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Saberes Femininos Aplicados, inscrito como Microempreendedor Individual (MEI), sob o CNPJ 36.610.790/0001-74, com sede CEP 71937-180 RUA 5, nº 7 / 104; Bairro SUL (AGUAS CLARAS) Brasília UF/DF; daqui em diante denominada simplesmente LUNAE. E você, ALUNO, devidamente cadastrado no site www.saberesfemininos.com, Celebram o presente Termo de Adesão ao Curso Online (“Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

§ 1º O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela LUNAE ao ALUNO, referente ao curso selecionado, para o qual o ALUNO confirma sua matrícula neste ato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES

 

§ 2º - A LUNAE disponibilizará ao ALUNO os seguintes serviços:

 

1. Ambiente virtual de estudos, que conta com espaço para realização de exercícios, fóruns e esclarecimentos de dúvidas com os tutores do(s) curso(s) à distância adquirido(s). Durante o período de vigência do curso, esse ambiente poderá ser acessado 24 horas por dia, 7 dias por semana - salvo caso imprevisto ou motivo de força maior;

2. Emissão de certificado, que está condicionado à conclusão do curso. Entende-se por conclusão do curso a entrega de todas as avaliações propostas no módulo, desde que feitas dentro do período designado para a turma. Considera-se participação o acesso e resposta à metade dos questionários dos cursos online dentro deste mesmo período;

3. Os certificados são disponibilizados dentro da plataforma de estudos online, de forma digital, e serão nominais a apenas uma pessoa.

 

§ 3º - Constituem obrigações da LUNAE:

 

1. Após a identificação do pagamento, criar o login de acesso à plataforma online educacional, inserir o ALUNO em uma turma e comunicar-lhe estas informações; 

2. O planejamento dos cursos, incluindo criação e encerramento de turmas, alocação de professores e monitores, planejamento pedagógico, elaboração de material didático adequado aos conteúdos e gestão das turmas ativas;

3. Disponibilizar o cronograma e regras de funcionamento dos cursos em sua plataforma, incluindo prazos de averiguação de atividades, duração e data de encerramento da turma;

4. Prestar os esclarecimentos necessários e dirimir dúvidas com relação ao curso e às questões técnicas de acesso e navegação na plataforma online, inclusive disponibilizando suporte técnico para esta plataforma, em horário comercial. Em caso de férias coletivas, não haverá prestação de serviços, sendo que a LUNAE deverá previamente avisar ao ALUNO;

5. A LUNAE reserva seu direito de efetuar manutenções na plataforma educacional, comunicando ao ALUNO quando esta manutenção possa interferir no funcionamento normal do site.

 

§ 4º - Constituem obrigações do ALUNO:

 

1. Comprometer-se a atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário. Por meio deste, o ALUNO autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico, sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais;

2. A correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível. O ALUNO deve informar à LUNAE caso queira transferir sua conta para outra pessoa, ou em casos de dupla utilização;

3. Gerir seu perfil e atividade no ambiente educacional e zelar pela sua relação com os colegas e professores nos cursos online;

4. Respeitar as regras de funcionamento do curso; 

5. Caso aconteça, comunicar à LUNAE sua desistência ou indisponibilidade para a realização dos cursos na turma em que foi alocado. Também cabe ao ALUNO solicitar a alocação em outra turma quando queira retomar os estudos. O aluno tem direito a uma tentativa extra de finalização dos cursos, em turmas diferente da que foi inicialmente alocado;

6. O ALUNO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet). Não cabe à LUNAE dar qualquer tipo de suporte técnico em caso de problemas com hardware ou dificuldades de informática básica;

7. Não causar qualquer espécie de dano à plataforma de estudos online, sendo expressamente vedada a transmissão de dados contaminados com vírus ou com qualquer tipo de programação que possa prejudicar o sistema, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis;

8. Não utilizar a plataforma online para qualquer objetivo que não seja estritamente vinculado ao curso, sendo expressamente vedada a divulgação de ofertas de bens ou serviços, de informações fraudulentas, de material de conteúdo obsceno ou pornográfico, entre outros;

9. Respeitar a privacidade de outros usuários (com ou sem violação de senhas de segurança), sob pena de aplicação das sanções legais;

10. Tratar os demais alunos e equipe da LUNAE com respeito, dignidade e decoro, estando a violação a este dispositivo sujeita às penas da lei.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DIREITOS AUTORAIS DO MATERIAL DIDÁTICO

 

Parágrafo único - O material didático (vídeo aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado na plataforma educacional online é de uso pessoal do ALUNO e intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização da LUNAE. Observadas estas condições, o ALUNO poderá baixar os arquivos para seu computador, quando o download for disponível no curso, para seus estudos e consultas no futuro. A LUNAE e/ou os autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E TRANCAMENTO

 

§ 1º - A vigência do presente contrato inicia-se na data de sua assinatura eletrônica, quando se configura o ato formal de matrícula do ALUNO no curso. Após o início de sua turma ou contando a partir da data de matrícula (é válida a data mais recente), o ALUNO tem um ano para realizar o curso, observando que tem apenas mais uma tentativa caso não consiga realizar o curso em sua turma original.

 

§ 2º – A duração mínima de cada turma deste curso é de 4 meses, sendo que o curso possui liberação de conteúdo semanal. Entende-se por turma um grupo de pessoas com período determinado e finito para realização do curso.

 

§ 3º – O prazo máximo de vigência de cada curso é de 6 meses, podendo se estender dependendo das regras em vigência da turma. O ALUNO deve observar as regras gerais de cada curso e os prazos para apresentação das atividades interativas, para assim, programar-se da melhor forma para sua realização.

 

§ 4º– Após o encerramento da turma, o ALUNO continuará com acesso à plataforma educacional por 3 meses, porém, à entrega de atividades serão desabilitadas. Caso o ALUNO não tenha conseguido terminar seus estudos na turma em que foi inserido, será de sua responsabilidade entrar em contato com a LUNAE, conforme discorrido na alínea g, parágrafo quarto da Cláusula Segunda.

 

§ 5º - O ALUNO poderá trancar sua matrícula no curso e retomar em outra turma futura, desde que comunicado à LUNAE e observado o prazo de duração deste contrato.

 

§ 6º - No caso de falecimento do ALUNO, este contrato permanece vigente, com a transmissão da sua titularidade para seus sucessores. Caso o curso seja financiado por pessoa jurídica, esta poderá eleger outra pessoa física para realizar o curso.

 

§ 7º - Se, por motivos de força maior, a LUNAE venha a encerrar suas atividades durante a vigência deste contrato, o prazo para realização do curso e nova validade deste termo será o dia de publicidade do evento acrescido do número de semanas considerado como prazo máximo, estabelecido no parágrafo 3º. A LUNAE tomará as medidas necessárias para disponibilizar este tempo ao ALUNO para que este não saia prejudicado.

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§ 8º - A LUNAE se reserva o direito de alterar e/ou modificar a grade curricular, bem como de eliminar ou acrescentar disciplinas e seminários visando a otimização da formação.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

 

§ 1º - Ao final do curso, o aluno deverá desenvolver um trabalho interdisciplinar, contendo uma ou mais ferramentas apresentadas aos participantes pelas professoras ao longo do curso.

 

§ 2º - O trabalho final objetivará criar um método próprio de atendimento, incluindo uma ficha de anamnese, observando os 3 pilares constitutivos do curso (saúde da mulher, matricentrismo e preparação para o mercado de trabalho), privilegiando a capacidade de análise, associação, reflexão, generalização, elaboração e síntese, expressa na aprendizagem do ALUNO;

 

§ 3º - A critério de cada professor, poderá, ou não, ser sugerida uma atividade de fixação referente ao(s) tema(s) apresentado(s) no seminário em questão.

 

§ 4º - A entrega da avaliação é imprescindível para o recebimento do certificado, que será entregue na residência da participante, ficando o ALUNO responsável pela sua postagem.

 

§ 5º - O ALUNO disporá de um prazo máximo de 90(noventa) dias, a contar do término do curso, para entregar o trabalho final.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO:

 

§ 1º - O ALUNO deverá realizar o pagamento do valor previamente informado pela LUNAE por um dos dois meios: a) Transferência Bancária, sendo necessário o envio do comprovante para confirmação do pagamento. b) Cartão de Crédito, sendo possível o parcelamento em até 6x. d) O ALUNO que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito fica ciente que o limite disponível para garantir a efetuação da transação deve ser igual ou maior que o valor total do curso, somando-se os juros, caso existam (independente se será à vista ou parcelado).

 

§ 2º - Apenas depois de identificado o pagamento será disponibilizado ao ALUNO um login e senha de acesso à plataforma educacional.

 

§ 3º - O ALUNO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que comunicado por escrito à LUNAE e observada a política de cancelamento do parágrafo 4º.

 

§ 4º - Fica instituída a seguinte política para cancelamento deste contrato: Contando a partir da data de pagamento, o ALUNO tem 07 dias para desistência com devolução integral do valor. Depois desse período, não haverá devolução de nenhuma parte do valor pago, ou em parcelamento no respectivo cartão, independente do acesso ou não ao curso.

 

§5º Verificada qualquer infração às obrigações contratuais e legais das partes, será emitida notificação, via e-mail, para regularização das condutas. Não havendo interrupção da infração, ou não sendo ela suficiente, em razão da gravidade, para restauração da relação contratual, o contrato será considerado rescindido, cabendo à parte infratora indenizar a parte lesada de suas perdas e danos, nos termos da legislação vigente.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

 

Parágrafo Único - As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Brasília, DF, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

 

CLAÚSULA OITAVA – CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

§ 1º - O ALUNO pode eleger outra pessoa física para realizar o curso em seu lugar, desde que este ato não seja realizado de forma comercial ou com a intenção de lucro pelo aluno. Entretanto, o vínculo contratual da LUNAE continua sendo com o ALUNO, com o qual acordamos este termo. Em casos como o supracitado, deverá ser informado à LUNAE o nome, o curso e demais dados necessários para a emissão do Certificado.

§ 2º - A LUNAE não se responsabiliza pela veracidade de informações trocadas fora do ambiente virtual ou em meios não oficiais de comunicação. No caso de qualquer dúvida sobre o curso ou sobre o conteúdo, lembre-se que temos uma equipe capacitada e pronta para atendê-lo.

§ 3º - O ALUNO tem total ciência de que este curso é realizado à distância em modalidade online, e que deve ter conhecimento básico de informática e navegação na internet para realizá-lo.

§4º - Aceitando este termo, o ALUNO autoriza a LUNAE a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado.

§ 5º - O ALUNO e a LUNAE se obrigam a observar as disposições do presente termo e todas as demais normas previstas nos documentos internos dos cursos da LUNAE, que ficarão sempre disponibilizados na plataforma educacional online, para aplicação subsidiária e em casos omissos. E por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam eletronicamente o presente instrumento.